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Definição, perspectivas e usuários: Na visão empresarial, a junção dos significados de controle e interno nos dá uma idéia do contexto em que a definição de controle interno se insere, qual seja, nos limites de um negócio ou atividade. Dessa forma, o controle interno incluiria, por exemplo, ações de um Conselho de Administração, da alta administração, de funcionários, incluindo, principalmente, os auditores internos. Isto pode nos induzir a raciocínios de que existam diferentes perspectivas sob as quais se pode considerar o controle interno. Contudo, o controle interno é voltado para os objetivos da entidade, ainda que os diferentes grupos que nela atuam divirjam quanto aos objetivos, pelas mais variadas razões. É sob esta ótica que abordaremos as diferentes perspectivas que diversos usuários possam ter em relação ao controle interno. Vamos a alguns deles: Alta Administração O controle na visão da alta administração, considera a entidade como um todo. Os aspectos relacionados são: a definição dos objetivos e estratégias, bem como a utilização máxima dos recursos disponíveis para a sua consecução. Abrangendo um espectro muito amplo, o controle inclui políticas, procedimentos e ações para ajudar a assegurar que a empresa atingiu seus objetivos. Inclui, ainda, todas as atividades delegadas ou executadas pessoalmente, que habilitam a alta administração a dirigir e monitorar as operações, estando sempre atenta a eventos internos e externos que representem riscos ao seu negócio. O controle interno capacita a tomada de decisões quanto à correção de rumos, em tempo hábil, quando alteram-se as condições antes planejadas. Por exemplo, fornece informações quanto a produção, vendas, níveis de estoques, volumes e prazos de compras , entre outras que permitam uma decisão eficaz. Os eventos relevantes - mudanças tecnológicas, inovações setoriais, ações dos concorrentes, dos clientes, dos fornecedores e das autoridades legislativas, entre tantas - também devem ser informadas, permitindo a alta administração reduzir os impactos adversos e/ou tirar vantagens de oportunidades emergentes. O controle interno também auxilia a alta administração a assegurar-se de que está cumprindo suas responsabilidades legais, sociais e ambientais. Isto implica regras para plano de benefícios aos colaboradores, regras para segurança no trabalho, e regras para risco de perda na alienação de propriedades, assegurando a completa proteção para a elevar e manter da boa reputação da empresa. Auditores Independentes Por auditarem demonstrações financeiras, a ênfase do controle interno recai, principalmente, sobre os aspectos que dão suporte ou afetam mais diretamente às demonstrações financeiras da entidade que serão tornadas públicas. Embora o auditor independente, para planejar sua auditoria, obtenha um determinado conhecimento sobre os negócios da entidade bem como do setor em que ela atua, incluindo os seus objetivos, estratégias e posição competitiva, não expressa-se a necessidade de auditar os controles internos em sua totalidade para que venha a emitir parecer sobre as demonstrações financeiras. Esta limitação de escopo ou de abrangência é a mesma que muitos outros usuários observam por ocasião da execução de suas funções. Auditores Internos Para este importante órgão da empresa, controle interno está definido como sendo toda qualquer ação tomada pela Administração para aumentar a probabilidade de que os objetivos e metas estabelecidos sejam alcançados. Esta visão bastante abrangente acerca de controle interno é coerente com o papel e função que o auditor interno deve desempenhar em uma entidade, o qual deve incluir exames e avaliações dos planos de gestão e dos processos de direção para determinar o grau de segurança, se este é razoável, no sentido de consecução dos objetivos e metas pré-estabelecidos. Neste sentido, todos os processos, operações, funções, sistemas e atividades de uma entidade integram essa visão geral do controle interno. Vale lembrar que, na prática, o escopo, o papel e a abrangência da auditoria interna variam de entidade para entidade. Pontos Comuns Em que pesem as variedades descritas anteriormente, existem pontos comuns que se aplicam ao controle interno. Este é geralmente considerado como pertencente a um conjunto de atividades dentro de uma organização como um todo. Existe, ainda, o consenso de que o controle interno visa a auxiliar no alcance dos objetivos da entidade, configurando um meio e não um fim. E, concordam-se que o controle interno constitui um conjunto de ações positivas tomadas por uma entidade para favorecer um comportamento uniforme e apropriado por parte de seus colaboradores. Ora, essas concordâncias, por si só, são consistentes com o significado de controle, como sendo, “ influência que serve de propósito para alcançar um objetivo predeterminado”, e nos levam a concluir que dois elementos são fundamentais para compreendermos a definição de controle interno: • Definição dos objetivos a serem alcançados • Ações tomadas para o alcance desses objetivos Dessa forma, a ligação entre o controle interno e os objetivos fornece as bases para estabelecer um núcleo de definição, do qual podem derivar muitas outras: Controle Interno: processo pelo qual o conselho de administração, a alta administração e/ou outros funcionários obtém segurança razoável do cumprimento acerca dos objetivos especificados. No nosso entendimento, consiste de nove componentes, inter-relacionados, conforme demonstramos no quadro adiante: COMPONENTES ESCOPO Integridade, valores éticos e competência A integridade e os valores éticos são praticados em todos os níveis da organização e as pessoas são competentes? Ambiente de Controle Existe uma atmosfera que contribui para um controle efetivo e uma consciência de controle por parte dos colaboradores? Objetivos Os objetivos são estabelecidos para a empresa como um todo, e para as atividades significativas são estabelecidas estratégias e planos para a sua implementação? Avaliação de Risco Os riscos relacionados ao cumprimento dos objetivos são identificados e analisados? Sistema de Informação As informações necessárias são identificadas e os sistemas para fornecê-las são disponibilizadas? Procedimentos de Controle Os procedimentos de controle estão funcionando para assegurar a aderência às políticas e identificar riscos relacionados com o cumprimento dos objetivos? Comunicação As mensagens e informações relevantes são comunicadas a todas as áreas da empresa, desde o nível hierárquico mais baixo da organização? Gerenciamento de Mudanças As mudanças que afetam a capacidade da empresa de cumprir seus objetivos são prontamente identificadas e solucionadas? Monitoramento O funcionamento do controle interno é monitorado e as políticas e procedimentos, modificados quando necessários? A ênfase dada aos objetivos de uma entidade se justificam não só pelas diferentes perspectivas, mas também, pela característica de cada negócio ou entidade que começa se fundamentando em uma missão, estabelecendo os objetivos a serem alcançados e as estratégias implementadas para cumpri-los . O controle interno deve se ajustar a esses objetivos, que podem ser da entidade como um todo ou de uma atividade específica dentro da entidade. Conclusão Os objetivos operacionais baseiam-se em decisões gerenciais, por exemplo, um determinado retorno sobre uma investimento, participação de mercado ou lançamento de novos produtos. Seu cumprimento não está sempre dentro do controle da empresa. para estes objetivos, o sistema de controle interno pode fornecer segurança, no mínimo razoável, de que os objetivos estão sendo cumpridos na medida em que estejam dentro do controle gerencial. Por outro lado, o sistema de controle interno pode e deve fornecer segurança de que a gerência está ciente da extensão na qual a empresa está progredindo no sentido de cumprir seus objetivos.


*José Santana, Contador, Pós-graduação em Controladoria e Auditoria e MBA em Gestão Empresarial. Atua como Consultor de empresas e Perito Judicial.

Fonte: Env. pelo Autor