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A pesquisa do IBGE sobre Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS), divulgada no Dia Mundial do Meio Ambiente – 5 de junho -, revela um Brasil crescendo, indiscutivelmente, e em muitas direções. O documento, que vale como resposta às recentes críticas internacionais, ressalta que ainda temos a maior biodiversidade do planeta, com destaque para o bioma amazônico, servindo de bússola ao novo ministro da pasta, Carlos Minc, pois nem todos os indicadores são positivos. Entre os passivos ambientais cita o aumento do desmatamento na Amazônia, a poluição dos rios, o uso de fertilizantes e agrotóxicos na agricultura, o tráfico de animais silvestres; e ainda os passivos sociais, escrevendo-se com sangue, os índices de violência.
Trocando em miúdos, há que impor freios ao próprio desenvolvimento: já não se pode explorar as riquezas naturais como se fazia no passado; o modelo econômico tem de submeter-se à sustentabilidade dos recursos. Há que impor limites, portanto, às ações do Estado, que lidera o processo, e a governos que, a todo custo, querem passar à história por suas realizações.
O atual governo tem, entre outros méritos, segundo o IBGE, o de reduzir o grau de endividamento do país, conquistar uma balança comercial favorável, maior taxa de investimento, aumento da participação de fontes renováveis na matriz energética, crescimento da reciclagem de materiais, podendo acrescentar-se o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas insiste em aspectos que revelam falta de noção de parâmetros e de previsão dos desequilíbrios decorrentes. É o caso da obsessiva proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), cuja votação foi adiada pela segunda vez, na Câmara. Embora incidindo sobre os débitos em conta corrente e outras operações financeiras, na razão de apenas 0,1%, a CSS é um tributo de natureza cumulativa, jogando a sua taxa sobre todas as etapas da produção. O imposto poderia até fazer parte de um modelo tributário novo, mas não ser atrelado à força ao sistema em vigor.
Há que impor limites à criação de impostos. Nossa carga tributária já é elevada demais, sendo esperável uma reforma que alivie o peso. A Comissão de Direitos Humanos do Senado debateu, na semana passada, o impacto dos impostos na qualidade de vida da população carente, concluindo que tributação excessiva aumenta a pobreza e a desigualdade.
Oportuna é a sugestão que o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, faz de extinção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e compensação das perdas de arrecadação com maior progressividade do Imposto de Renda e instituição do imposto sobre grandes fortunas. Estima ele que essas alterações retirariam mais brasileiros da pobreza – e de forma sustentável – do que o Bolsa Família.
Noção de limites precisam ter, enfim, os nossos políticos. A Proposta de Emenda Constitucional 33/24 aumenta o número de vereadores no país de 51.748 para 59.302, quando a crise que assola o legislativo municipal sugere, ao contrário, redução de cadeiras: em Londrina, por exemplo, um vereador acaba de acusar 13 dos 18 membros da casa de envolvimento com esquemas de corrupção, ele próprio sendo preso por receber propina.
*Contador, empresário da contabilidade e presidente do CRCPR; e-mail:
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Fonte: Env. pelo Autor
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