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Lei foi criada apenas para arrecadar, diz especialista Imprimir E-mail

“No mundo corporativo no qual atuo, dizer que bilhões de reais sumiram é impensável”, destaca Sólon de Almeida Cunha, Membro do Conselho da AATSP e Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. “Toda legislação foi estabelecida para arrecadar, mas não para repassar socialmente para o segurado, à saúde etc. A mesma facilidade em arrecadar e fiscalizar não é aplicada no repasse dessas verbas”, conclui.

Arrecadação — Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do montante próximo a R$ 1,3 bilhão arrecadado por meio de ações trabalhistas no ano de 2007, o Estado de São Paulo contribuiu com a maior parcela, R$ 336,7 milhões. Em seguida vêem Paraná (R$ 177,8 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 148,7 milhões), Minas Gerais (R$ 142,9 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 115,1 milhões). Só nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a Justiça do Trabalho determinou o recolhimento de R$ 220,3 milhões em contribuições previdenciárias devidas ao INSS.

O parque industrial do Paraná e, como conseqüência, o potencial de arrecadação do Estado estão entre as explicações apresentadas pelo juiz titular da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba, Cássio Colombo Filho, para o ranking paranaense na arrecadação e também no número de ações trabalhistas em trâmite na Justiça. A média diária do Paraná, em 2007, foi de 5,9. No mesmo período São Paulo apresentou uma média de 8,2. “Além das questões já citadas, o nível de esclarecimento do trabalhador também conta”, afirma. “E o trabalhador paranaense ‘bota a boca no mundo’ mesmo”, finaliza Colombo Filho. (AE)

MAIORES VOLUMES ARRECADADOS EM 2007
Estado R$
São Paulo R$ 336,7 milhões
Paraná R$ 177,8 milhões
Rio Grande do Sul R$ 148,7 milhões
Minas Gerais R$ 142,9 milhões
Rio de Janeiro R$ 115,1 milhões

Fonte: Bem Paraná

 

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