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Os fabricantes e distribuidores de cigarros e combustíveis estão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica a partir do próximo dia 1º, tanto nas vendas locais quanto interestaduais, anunciou ontem o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Foi adiado para 1º de junho, no entanto, o uso obrigatório de nota fiscal eletrônica nas operações de transferência de mercadorias e de ativos imobilizados entre unidades de uma mesma empresa pertencente aos dois setores. As medidas constam de protocolo publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU). Rachid explicou que o adiamento para enquadrar empresas de um mesmo grupo, que representam apenas 8% do total das vendas dos fabricantes e distribuidores de cigarros e combustíveis, se deveu à necessidade de dar maior segurança ao processo. O secretário enfatizou que o sistema eletrônico vai reduzir os custos das empresas e do Fisco e diminuir a sonegação. Ele disse que a partir de setembro a obrigatoriedade da emissão de notas eletrônicas será estendida a outros setores, como automóveis, cimento, atacadistas de medicamentos e de carne, frigoríficos, fabricantes de bebidas alcoólicas e refrigerantes. O sistema estará universalizado em janeiro de 2009. Cerca de 50 empresas participam voluntariamente do projeto-piloto de implantação, tendo emitido, até hoje, R$ 39,5 bilhões por esse sistema. Outro protocolo da Receita publicado no DOU cria a Secretaria de Fazenda Virtual, a Sefaz Virtual, que permite às secretarias estaduais não informatizadas emitirem documentos fiscais eletrônicos. Fonte: Diário do Comércio-SP |
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